TERMOS E CONDIÇÕES

1.  Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os intervenientes na Campanha “PONTOS QUE VALEM CARINHO”.

1.2. Para participar na Campanha “PONTOS QUE VALEM CARINHO”, o Participante terá de ler, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições.
 

2. Intervenientes e Conceitos

2.1. A Campanha terá os seguintes Intervenientes:

2.1.1. NESTLÉ PORTUGAL – Com sede na Rua Alexandre Herculano, 8, 2799-554 Lindaa-Velha e o NIF 500 201 307 (doravante designada NESTLÉ ou Promotora da Campanha);

2.1.2. 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. – Com sede na Avenida de Berna, nº 11, 5º andar, 1050-036 Lisboa e o NIF 510 078 664 (doravante designada 014 MEDIA ou Gestora da Campanha);

2.1.3. Participante – Pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal, que cumpra todos os requisitos de participação na Campanha, determinados pela Promotora da Campanha e descritos nos presentes Termos e Condições;

2.1.4. Parceiro – Entidade responsável por proporcionar o Prémio ao Participante;

2.1.5. Pontos – O que o Participante recebe por cada produto elegível para a Campanha adquirido. Os pontos podem ser trocados de uma só vez ou em diferentes momentos pelos Prémios disponíveis no site da Campanha www.pontosvalemcarinho.pt. Os pontos estão sujeitos às condições aplicáveis e são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser transferidos entre diferentes Participantes.

2.1.6. Rebate – Ação realizada pelo Participante para trocar os pontos disponíveis pelo prémio escolhido. Por cada rebate de prémio, serão descontados à conta de utilizador do Participante os pontos correspondentes a esse prémio.
 

2.2. Conceitos dos presentes Termos e Condições:

2.2.1. Campanha – Campanha “PONTOS QUE VALEM CARINHO”;

2.2.2. Marcas – As marcas distribuídas e comercializadas pela Promotora da Campanha que divulga esta Campanha;

2.2.3. Prémio – Prémio que poderá ser atribuído aos Participantes, no âmbito da presente Campanha.
 

3. Descrição da Campanha

3.1. A Campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que, entre as 00:00:00 horas do dia 6 de janeiro de 2025 e as 23:59:59 de 31 de março de 2025, realizem a compra de produtos referidos na tabela abaixo, num dos pontos de venda aderentes, e que, ao participarem na Campanha, leiam, aceitem e cumpram os presentes Termos e Condições, atribuindo-se os seguintes pontos por cada produto adquirido: 

3.2. A Campanha decorre durante o período acima indicado e permite a cada Participante, em função dos pontos acumulados, trocá-los por Prémios no catálogo disponível em www.pontosvalemcarinho.pt.
 

4. Mecânica da Campanha

4.1. Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:

4.1.1. A partir de 6 de janeiro e até 31 de março de 2025, aceder ao site www.nestlebebe.pt/PontosValemCarinho e efetuar o registo, preenchendo os dados solicitados (nome, e-mail, telemóvel e morada);

4.1.2. Após o registo, irá receberá um e-mail de boas-vindas, com a indicação do site da Campanha, ao qual deverá aceder e inserir o código partilhado no respetivo email.

4.1.3. Realizar, durante o período promocional da Campanha, a compra de produtos elegíveis para a Campanha, num dos pontos de venda aderentes, e guardar os talões de compra/faturas até 60 (sessenta) dias após o término da Campanha. 

4.1.4. Após cada compra, realizar o login em www.pontosvalemcarinho.pt, registar cada compra, indicando o(s) produto(s) comprado(s) e o número de unidades de cada produto e fazendo upload do talão de compra/fatura em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: jpeg, png, pdf). Os talões de compra/faturas deverão evidenciar, de forma legível, o número do talão de compra/fatura, a data da compra, o preço, a marca, a referência dos produtos, o nome do ponto de venda e o QR Code.

4.2. No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a submissão de cada talão de compra/fatura e, caso este se encontre válido, a Gestora procederá à validação do mesmo e à creditação de pontos na área pessoal do Participante.

4.3. Sempre que acumule pontos disponíveis suficientes, o Participante poderá rebatê-los por Prémios à sua escolha, dentro do universo de Prémios disponível no momento em que utilizar os pontos. Os pontos poderão ser rebatidos até 15 de abril de 2025. Após essa data, não será possível fazer o rebate de pontos.
 

5. Condições de Participação

5.1. Apenas poderão participar na presente Campanha pessoas singulares,residentes em Portugal e maiores de 18 anos.

5.2. As empresas assim como quaisquer pessoas coletivas estão excluídas da Campanha.

5.3. O Participante, ao efetuar o registo e a submissão de talões de compra/faturas nos respetivos sites acima referidos, lê e aceita expressamente os presentes Termos e Condições, que se obriga a cumprir, sob pena de invalidação do seu registo e/ou respetivos talões de compra/faturas.

5.4. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de excluir da Campanha e eliminar o respetivo registo, bem como talões de compra/faturas de qualquer indivíduo que viole os presentes Termos e Condições ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva dos bons costumes, de acordo com os critérios/perceção da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.

5.5. Caso um talão de compra/fatura seja considerado inválido, o Participante poderá submeter um novo talão de compra/fatura, durante o período promocional da Campanha. Cada talão de compra/fatura apenas poderá ser submetido uma vez, não sendo considerados válidos talões de compra/faturas anteriormente submetidos, ainda que por outro Participante.

5.6. Cada Participante apenas poderá rebater um Prémio por cada categoria de Prémio. Apenas será atribuído um Prémio por cada categoria por morada.

5.7. Esta Campanha não é acumulável com outras campanhas em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Campanha.

5.8. Está expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da Promotora da Campanha e/ou da Gestora da Campanha, bem como a participação de trabalhadores ou colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo.

5.9. Caso os prazos indicados nos presentes Termos e Condições não sejam cumpridos e/ou os talões de compra/faturas se encontrem falsificados, duplicados, ilegíveis, danificados, rasgados, incompletos, rasurados e/ou não apresentem todas as informações necessárias e legíveis (número do talão/fatura, data da compra, preço, marca, referência dos produtos, nome do ponto de venda e QR Code), a Gestora da Campanha não procederá à respetiva creditação de pontos.
 

6. Prémios

6.1. Os Prémios disponíveis no catálogo do site da Campanha, em www.pontosvalemcarinho.pt, são:

6.1.1. E-voucher Viver a Experiência (10 pontos): Oferta de um e-voucher, para usufruto á escolha entre Experiências e Bem-Estar, válido nos Parceiros aderentes. Prémio limitado ao stock de 10.000 unidades.

6.1.2. E-voucher Fnac (20 pontos): Oferta de um e-voucher de 20€, válido em todas as lojas Fnac e em www.fnac.pt. Prémio limitado ao stock de 30 unidades.

6.1.3. E-voucher Decathlon (20 pontos): Oferta de um e-voucher de 20€, válido em todas as lojas Decathlon e em www.decathlon.pt. Prémio limitado ao stock de 20 unidades.

6.1.4. E-voucher Ikea (30 pontos): Oferta de um e-voucher de 30€, válido nas lojas IKEA Portugal e em www.ikea.pt. Prémio limitado ao stock de 15 unidades.

6.1.5. E-voucher Lanidor (30 pontos): Oferta de um e-voucher de 30€, válido nas lojas Lanidor Woman, Lanidor Kids&Junior, Globe, Throttleman, Casa Batalha e Pablo Fuster. Prémio limitado ao stock de 15 unidades.

6.1.6. E-voucher Chicco (30 pontos): Oferta de um e-voucher de 30€, válido nas lojas Chicco (exclui outlets e loja online). Prémio limitado ao stock de 15 unidades.

6.1.7. E-voucher Pestana Premium Check-In (70 pontos): Oferta de um e-voucher Pestana Premium Check-In, cujas condições de utilização poderão ser consultadas em https://secure.pestana.com/pt/store/vouchers/voucherpremium-check-in. Prémio limitado ao stock de 5 unidades.

6.1.8. Cartão Visa (100 pontos): Oferta de um Cartão Visa pré-carregado com 200€, sem mensalidade associada e que permite pagamentos com utilização desse saldo em compras nas redes de TPA a nível mundial que aceitam a rede VISA. Exclui levantamentos de numerário em ATM’s/MB. Prémio limitado ao stock de 5 unidades.

6.1.9. Entradas para o Oceanário de Lisboa (50 pontos): Oferta de três entradas para o Oceanário (para dois adultos e uma criança até 12 anos). Prémio limitado ao stock de 10 unidades.

6.1.10. Entradas para o Zoomarine Algarve (60 pontos): Oferta de três entradas para o Zoomarine (para dois adultos e uma criança até 10 anos). Prémio limitado ao stock de 10 unidades.

6.1.11. Entradas para o Badoca Safari Park (50 pontos): Oferta de três entradas para o Badoca Park (para dois adultos e uma criança até 10 anos). Prémio limitado ao stock de 10 unidades.

6.1.12. Entradas para o SEA LIFE Porto (50 pontos): Oferta de três entradas para o SEA LIFE (para dois adultos e uma criança até 12 anos). Prémio limitado ao stock de 10 unidades.

6.1.13. Almofada (5 pontos): Oferta de uma almofada Gerber. Prémio limitado ao stock de 50 unidades.

6.1.14. Colher (3 pontos): Oferta de uma colher para auxiliar no consumo dos pacotinhos de fruta. Prémio limitado ao stock de 300 unidades.

6.1.15. Medidor (4 pontos): Oferta de um medidor Yogolino. Prémio limitado ao stock de 100 unidades.

6.1.16. Caderno de Pintar (5 pontos): Oferta de um caderno para colorir. Prémio limitado ao stock de 450 unidades.

6.1.17. Taça Urso Bo (4 pontos): Oferta de uma taça com o Urso Bo para comer a papa. Prémio limitado ao stock de 150 unidades.

6.1.18. Taça Cerelac (4 pontos): Oferta de uma taça Cerelac para comer a papa. Prémio limitado ao stock de 150 unidades.

6.1.19. Taça Nestum (4 pontos): Oferta de uma taça Nestum para comer a papa. Prémio limitado ao stock de 150 unidades.

6.1.20. Urso Bo (6 pontos): Oferta de um urso Bo em peluche. Prémio limitado ao stock de 500 unidades.
 

6.2. As condições de utilização dos Prémios encontram-se devidamente discriminados no catálogo disponível em www.pontosvalemcarinho.pt e nos Prémios. Os Prémios são apenas válidos até à data inscrita nos mesmos.

6.3. Mediante o Prémio selecionado, o Participante recebê-lo-á no e-mail (e-voucher) ou na morada indicados.

6.4. No caso do e-voucher, o mesmo será enviado imediatamente após a submissão do pedido na plataforma, com disponibilização das condições de utilização e respetiva validade, para o e-mail de registo do Participante.

6.5. Os restantes Prémios serão enviados por correio, para a morada indicada aquando do rebate, no prazo estimado de 30 dias contados a partir do momento da confirmação do rebate do Prémio pelo Participante, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte.

6.6. O envio do Prémio será realizado uma única vez. Caso o mesmo seja devolvido à Gestora, o Participante deverá contactar a linha de atendimento através do telefone 211 940 704 (custo de chamada local), disponível nos dias úteis entre as 9h e as 13h e as 14h e as 18h, e solicitar o reenvio à cobrança. Caso não pretenda o reenvio à cobrança, perderá o direito ao Prémio.

6.7. Caso não seja possível expedir o Prémio escolhido pelo Participante, será o mesmo substituído por outro de tipo, características e valor equivalente ou, em alternativa, serão devolvidos (creditados) os pontos gastos e anulada a encomenda, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnização.

6.8. O rebate de pontos por Prémios só é possível através do site www.pontosvalemcarinho.pt onde consta o catálogo de Prémios.

6.9. O Participante deverá consultar o separador “Catálogo” do site www.pontosvalemcarinho.pt para verificar todas as opções de produtos e serviços disponíveis e respetivas condições de utilização no ato de rebate.

6.10. Os Prémios digitais (e-vouchers) são válidos todos os dias da semana, incluindo fins de semana, mediante disponibilidade e condições dos Parceiros e durante a sua validade. Recomendamos sempre a consulta das condições de utilização do Prémio tanto no site como no próprio Prémio.

6.11. As imagens dos Prémios presentes no catálogo são meramente ilustrativas e poderão não corresponder exatamente ao produto ou serviço em causa.
 

6.12. Os Prémios:

6.12.1. estão sujeitos à disponibilidade promocional e ao stock existente;

6.12.2. são pessoais, intransmissíveis e não podem ser vendidos, trocados, substituídos, devolvidos, nem convertidos em dinheiro;

6.12.3. não podem acumulados com qualquer outra oferta promocional dos Parceiros;

6.12.4. não poderão ser trocados por produtos e/ou serviços diferentes dos constantes no catálogo;

6.12.5. poderão, por motivos de força maior, sofrer alterações, sendo que não darão lugar a reembolso ou qualquer contrapartida de outra natureza aos Participantes, nomeadamente, indemnização seja a que título for.

6.13. Após ter solicitado o seu Prémio em www.pontosvalemcarinho.pt e ter efetuado o agendamento, o Participante não poderá rejeitar, devolver, alterar ou cancelar, sendo que, em caso de cancelamento pelo Participante ou não comparência deste no Parceiro na data acordada com este, perderá o direito a usufruir do Prémio, não podendo a Gestora da Campanha alterar as datas, horários, proceder ao reembolso ou a qualquer contrapartida de outra natureza, nomeadamente indemnização, seja a que título for.

6.14. Não serão aceites e-vouchers falsificados, duplicados, ilegíveis, danificados, incompletos, rasurados ou que não correspondam às condições do Prémio.

6.15. O Participante não tem prioridade sobre os outros clientes dos Parceiros.

6.16. Para agendamento e usufruto do Prémio, aplicar-se-ão os Termos e Condições dos Parceiros.

6.17. Todos os custos extras incorridos para utilizar os Prémios, que não os devidamente indicados na descrição dos mesmos, serão suportados pelos Participantes.
 

7. Atos Ilícitos

7.1. A Promotora da Campanha eliminará e denunciará comunicações por e-mail e participações ilícitas, nomeadamente, sem limitar, por:

7.1.1. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;

7.1.2. Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;

7.1.3. Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;

7.1.4. Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

7.1.5. Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.

7.2. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente Campanha serão consideradas ilegais, reservando a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha o direito de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.

7.3. No caso de incumprimento destas regras, o Participante será impedido de participar nas campanhas da Promotora e da Gestora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação na Campanha e dos e-mails trocados no âmbito da mesma poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
 

8. Responsabilidade

8.1. O resultado da utilização do site da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso ao registo, submissão de talões de compra/faturas, validação de talões de compra/faturas e receção dos Prémios.

8.2. É da responsabilidade do Participante verificar se o Prémio está em boas condições e exercer os direitos de garantia e de denúncia de qualquer defeito junto da linha de atendimento através do telefone 211 940 704 (custo de chamada local), disponível nos dias úteis entre as 9h e as 13h e as 14h e as 18h, ou do correio eletrónico ajuda@pontosvalemcarinho.pt. O prazo de reclamação por desconformidades (não aparentes) do produto na entrega é de 8 dias.

8.3. Em caso de devolução do Prémio recebido, por motivos que não o mau funcionamento ou defeito do Prémio, caberá ao Participante a responsabilidade de suportar os custos referentes à recolha e transporte do Prémio devolvido.

8.4. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não poderão ser responsabilizadas por atrasos decorrentes na entrega dos Prémios, nem pela impossibilidade de contacto com os Participantes.

8.5. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não podem ser responsabilizadas por qualquer dano relativo à organização, realização, produção, fornecimento e prestação de serviços, nem aceitarão nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço realizado pelos Parceiros. A Gestora da Campanha efetuará, no entanto, todas as diligências necessárias e adequadas para a satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas.

8.6. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha são alheias às responsabilidades que possam derivar das relações entre os Parceiros que disponibilizam os Prémios e os beneficiários dos mesmos.

8.7. Seja a decisão de usar ou não o Prémio, sejam todas e quaisquer consequências da participação na mesma, correm por exclusiva conta e risco do Participante, cabendo-lhe assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias para o usufruto do Prémio, não sendo a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os Participantes possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto do Prémio.

8.8. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não podem ser responsabilizadas por qualquer perda, roubo ou extravio dos Prémios, não utilização dentro do prazo de validade indicado, nem por qualquer utilização indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros. O Participante não poderá exigir qualquer reembolso, substituição ou compensação de qualquer espécie ou valor.

8.9. Nos termos da presente Campanha, a Promotora da Campanha limita-se a oferecer Prémios para serem usados pelos Participantes junto dos Parceiros. Os Participantes declaram conhecer que a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha atuam como meras intermediárias dos Prémios, não podendo em caso algum ser responsabilizadas pela forma como a utilização dos mesmos se desenrole.

8.10. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha exoneram-se de qualquer responsabilidade que não se encontre ao abrigo dos presentes Termos e Condições.
 

9. Política de Privacidade

Para mais informação sobre a forma como os seus dados serão tratados, consulte a Política de Privacidade no site da Campanha.
 

10. Disposições Finais

10.1. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente Campanha.

10.2. Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora do controlo da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente Campanha, a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir os Prémios por outros de valor semelhante, bem como alterar o respetivo stock, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes, seja a que título for, por parte da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha na sequência da decisão por estas tomada. A decisão da Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha é final e não suscetível de qualquer reclamação.

10.3. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, durante o período promocional e de utilização dos Prémios, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições no site da Campanha, sendo que os novos Termos e Condições só passarão a vigorar a partir da data da respetiva publicação.

10.4. As cláusulas dos presentes Termos e Condições serão interpretadas e integradas pela Promotora da Campanha de harmonia com as regras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que se incluem.

10.5. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poderão contactar a Gestora da Campanha para o e-mail ajuda@pontosvalemcarinho.pt ou pelo telefone 211 940 704 (custo de chamada local), disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Qualquer dúvida, questão ou reclamação sobre a Campanha deverá ser apresentada à Gestora da Campanha até 30 de abril de 2025, sendo que, após essa data, não serão prestados quaisquer esclarecimentos sobre a Campanha e/ou as Ofertas. 
 

11. Foro/ Competência

Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha são sujeitos à Lei Portuguesa e serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. 

Lisboa, 6 de janeiro de 2025